Part II - Enacted First Nations Legislation

Decision Information

Decision Content

/ T t) / 3 CANADA Province of Ontario TO WIT I, STEPHEN ALFRED ROBERTS, residing at Ottawa, Ontario, make oath and swear that the paperwriting to which this affidavit is attached is a true copy of a document produced and shown to me and purporting to be the original by-law made pursuant to the Indian Act and signed by the Chief and Council of the Swan Lake Band of Indians and dated August 22, 1977, the said copy having been compared by me with the said original document. s ? Sworn to before me at the City of Ottawa in the Judicial Distriicctt of Ottawa Carleton this , day of October, 1977. / / / Commissioner of Oaths in a'hd for the Province of Ontario.
TRESPASSING BY-LAW Tli d une i l o f the Swan Lake Band o f In d ian s a t a m eeting held t h i s 22 day o f A ugust, 19/ / hereby e n a c ts by-law No* 1377 to p rov id e fo r the con tro l o f the i r r e s p o n s ib le p eop le who fre q u e n t or dw ell o r purport to dw ell on th e Swan Lake In d ian R eserv e , W hereas; p aragrap h s (p) and ( r ) o f S e c tio n SI o f the In d ian Act empowers th e C ouncil o f a Band to make by-law s to p ro v id e fo r the rem edial a c t io n or rem oval o f p erso n s t r e s p a s s in g upon the R eserve or fre q u e n tin g th e re se rv e fo r pu rposes o th er than fo r the b e n e f i t o f the band community. And w h ereas; i t i s deemed to be exp ed ien t and n e c e ssa ry to p r o h ib it c e r t a in p erson s from e n te r in g upon the Swan Lake In d ian R eserve fo r the b e n e f it and com fort o f the in h a b i t a n t s Now th e r e fo r e the C ouncil o f the Swan Lake Band o f In d ian s e n a c ts a s a by-law th e re o f th e fo llo w in g : 1 * In t h i s by-law , (a ) "C o u n c il" means the C ouncil a s d e fin ed in th e In d ian Act o f the Swan Lake Band o f In d ia n s ; (b) "R e se rv e " means the t r a c t o f lan d s e t a p a r t by Her M a jesty w ith in the d e f in i t io n o f the In d ian A ct, fo r th e u se and b e n e f it o f the Swan Lake Band o f In d ian s known a s th e Swan Lake R eserve , (c ) "C o n sta b le " means a p erson appo in ted fo r th e purpose o f m a in ta in in g law and o rd er on th e Swan Lake In d ian R eserve , 2 . No p e rso n , o th er than a member o f th e Swan Lake Band o f In d ia n s , o r a person w ith w r it te n a u th o r is a t io n p u rsu an t to S e c tio n 28 (2) o f th e In d ian A ct s h a l l have th e r ig h t o f a c c e s s to th e Swan Lake In d ian R eserve* 3 . No u n au th orized person s h a l l fre q u e n t o r t r e s p a s s on th e In d ian R eserve a f t e r bein g n o t i f ie d in w r it in g by th e C h ief and C ouncil th a t h e /sh e i s p ro h ib ite d to en ter th e s a id R eserve . 4 . No u n au th orized person s h a l l rem ain in the Swan Lake In d ian R eserve more than 2k hours a f t e r r e c e iv in g p roper w r it te n n o t ic e from C h ief and C oun cil to v a c a te th e s a id R eserv e , 5. Any p erson who v i o l a t e s any o f th e p r o v is io n s o f t h i s by-law and S e c tio n 30 o f th In d ian Act s h a l l be g u i l t y o f an o f fe n c e , and s h a l l be l i a b l e to a summary c o n v ic t io n to a f in e not exceed in g $100.00 or Imprisonment fo r a term not exceed in g 30 days o r both f in e and im prisonm ent* Approved and p assed a t a du ly convened m eeting o f th e C ouncil o f th e Swan Lake Band o f In d ian s t h i s 22 day o f A ugust, 1977. CHIEF Roy M cK inney___ COUNCILLOR Stew art Cameron COUNCILLOR Andrew S c o t t To ny Cameron
I Roy McKinney C hief o f Swan Lake Band o f In d ia n s , do hereby c e r t i f y th a t a tru e copy o f th e fo re g o in g by-law i s b e in g forw arded to the M in is te r o f In d ian A f f a i r s and N orthern Development p ursu ant to Sec . 82 S s . (1 ) o f the In d ian Act t h i s 22 day o f August 1977* W. G, Snyder Roy McKinney W itness C hief
I * IncJ'^n cine4 Northern Affairs AHaces ind.cnnes el de Nord BAND COUNCIL RESOLUTION RESOLUTION DE CONSEIL DE BANDE n on-i F u n d s P r , m " Ur D in r I ; J d S C ,p -1*‘ 1 '•"' K e ' " - n u e 'v!-'h i c F R O T A : L e s m o t s " d e * f o n d s d e n o t r e b o n d e C a p i t o l o u r e v e n u s e l o n l e c a s d o i v e n t p a r a î t r e d o n s t o u t e s l e s r é s o l u _________ rp en: e l e s fo r a O d - -s R ni d e s t h e c o u n c i l o f t h e L E C O N S E I L D E L A B A N D E IN D I E N N E SwaiiLaktî Band #7 A G E N C Y . ...................... D I S T R I C T Brandon P R O V I N C E M anitoba P L A C E NOM D E JE E N D R O I T Swan Lake In d ian R eserve D A T E - 22 - . Augnat AD 19 d a y - J O U R m o n t h - M o i s ' DO H E R E B Y R E S O L V E : D E C I D E , P A R L E S P R E S E N T E S : That the by-law e n t i t le d "T re sp a s s in g By-Law" be and th e same i s hereby approved , and enacted a s a by-law 13-77 o f th e C ouncil o f th e Swan Lake Band o f In d ia n s , and fu r th e r th a t the C h ief and each metaber o f C ouncil be a u th o r ise d to s ig n the sam e." A quorum for t h i s B a n d P o u r c e t t e b an d e l e quorum e s t c o n s i s t s of f i x é à 3 C o u n c i 1 M e m b e r s M em bre# du C o n s e i l Roy McKinney ..... rchivv-chëf)........ Andrew S c o t t ( C o u n c i l ! o r c o n s c i l i e r ) ( C o u n c i l l o r c o n s e i l l e r ) S t ewart Cameron (Council lor consvi lier) (Council lor c o n s e i l l e r ) (Counc i 11 r.r in >n\ c i lier) ( C o un c i 11 o r - c oi j sei / / e r) (C minci !! or c > >.o s ci l i e r) (Council lor c o n s c i l i e r ) FOR D E P A R T M E N T A L USE O N L Y - R É S E R V É A U MINIS l E RS j l . F u n d F u n d C o d e T E U R C o d e d ’.t c o m p t e A. C up it ni H . R e v e n u e R e ve n u 1 t b o n d o ! 6. R - n e ' n i l e d - f ie com rn or. du b l e Chronologie .il No. - N u m é r o c o n s é c u t i f 77-54 F i l e R e f e r e n c e - d e t e l , d u d o s s i e r 4-7 lS the c a s e , m u s t a p p e a r in ni l r e s o l u t i o n s r e q u e s t i n g e x p e n d i t u r e 7 f ro m i i f i o n s p o r t a n t s u r d e s d & p è n 3 v $ ù Current C a p i t a l B a l a n c e S ol d o d e ca p i to l $ Commi t t ed - E n g a g é ! .. Current R e v e n u e b a l a n c e S o l d e de revenu Commi t t ed E n g a g é -3ÉE Â R E ~ a N Ï Ï Ï Ï É ( C o u n c i l l o r c o n s e i l l e r ) (Councillor Conseil 1er) (Councillor c on e i 1 le r) (C nun ci 11 or c o n s e t ! 1er ) 3 . E a p e n d d u r e 4. Authority - A u t o r i t é j 5. Source of Funds D e p e n s e s I n d i a n A c t S e c ? S o u r c e ds -s f e n d s ' Art. lu Loi sur -, - - ! , ; L aoi . tei -, ; Revenue I n d i e n s : '— ' ..... R e v e n u A p p r o v e d A p p r o u va-bl e
 You are being directed to the most recent version of the statute which may not be the version considered at the time of the judgment.